É GANÂNCIA PURA OU TOTAL AUSÊNCIA DE COMPLIANCE FISCAL E TRANSPARÊNCIA NA REDE CELPA?
No horóscopo chinês, 2016 foi o Ano do Macaco. Segundo os chineses, o macaco representa características como ganância, ambição, esperteza, malícia e espírito aventureiro. Para os brasileiros que gostam de fazer um “fezinha” no jogo-do-bicho, é um animal malandro: Sonhou com ladrão ou parente ganacioso, vai dar macaco “na cabeça”.
O controlador do Grupo Rede Energia, Jorge Queiroz de Moraes Junior, que adquiriu a Rede Celpa no polêmico processo de privatização do tucano Almir Gabriel, nasceu no dia 16 de janeiro de 1945, segundo seu curriculum vitae. Se considerarmos a tabela do horóscopo chinês, o primeiro administrador privado da Rede Celpa também é do signo do macaco.
Consulta pública ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revela que Jorge Queiroz de Moraes Junior responde vários processos criminais, e a Justiça criminal não conseguiu encontrá-lo.
Ambição e esperteza são naturais a qualquer homem de negócios, e são características necessárias para a administração de grupo econômico que abrigava empresas como Caiuá Serviços de Eletricidade S/A, Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S/A, Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (CEMAT), Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (CELTINS), Itamarati Norte S/A Agropecuária, QMRA Participações S/A, Investco S/A, Fundação Rede Seguridade, R R Terroir Participações S/A e a “querida” Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA).
“Querida” porque se antes era um símbolo do Estado do Pará, após a privatização passou a ser a empresa mais odiada pelos paraenses. Vamos lá!
A Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA) foi privatizada por US$ 450 milhões em 9 de junho de 1998. Desde então, as tarifas de energia elétrica aumentam acima da inflação e os serviços pioraram, com denúncias de apagões semanais, cobranças ilegais e “cortes” indevidos de fornecimento de energia elétrica para constranger consumidores. Nada pode ser feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), afinal, no sistema de capitalismo de compadrio do Brasil houve a privatização do monopólio do seviço público. Não privatizaram nem democratizaram o serviço: Transferiram o monopólio do Estado para um privilegiadíssimo grupo econômico privado. Constituição e seus princípios de livre iniciativa e livre concorrência não se aplicam a caso. Mesmo com o monopólio, a Rede Celpa pediu recuperação judicial e está à beira da falência. Assim como a OI (Telemar), a Rede Celpa é um exemplo de como vantagens excessivas podem estragar uma organização.
Em setembro de 2012, o controle acionário da Rede Celpa foi vendido para o Grupo Equatorial Energia pelo preço simbólico de R$ 1,00.
Em 2013, as dívidas do Grupo Rede Energia, controlador da CELPA, era de mais de R$ 4 bilhões, conforme o Plano de Recuperação Judicial Conjunto nos autos do processo nº 0067341-20.2012.8.26.0100 distribuído na 2ª Vara Empresarial de São Paulo – SP em 26 de novembro de 2012.
Em consulta ao item “Descubra se a pessoa tem participações societárias, se é sócia de empresa – Localização pessoal e patrimonial de pessoas e empresas (busca de bens)” da LISTA DE LINKS do site da RCF – Recuperação de Créditos Fiscais, onde nossos colaboradores e clientes têm acesso à informação estratégica de empresas, concorrentes e fornecedores, descobrimos que a jóia da coroa do ex-controlador é o Instituto Eu Escolho Estudar. Qualquer semelhança é mera coincidência…
Precisávamos saber disso porque a RCF – Recuperação de Créditos Fiscais promove a compensação, restituição ou repetição do crédito tributário mediante processo administrativo fiscal na Receita estadual ou Mandado de segurança na Justiça Estadual, relativamente ao ICMS pago sobre as tarifas “TUST” e “TUSD” da energia elétrica, de evidente bitributação pelo governo do Estado, cobrados por meio das faturas de energia elétrica da Rede Celpa. Para atender aos nossos clientes corporativos, precisamos analisar as contas de energia elétrica dos últimos 5 (cinco) anos. Este é o prazo prescricional para a cobrança de dívidas e ressarcimento de tributos pagos indevidamente.
A Rede Celpa dificulta o exercício do direito porque fornece somente o histórico de consumo dos 3 últimos anos e, mesmo assim, sem discriminar os tributos (impostos, contribuições ou tarifas) incidentes sobre o consumo de energia elétrica. Estamos na Era Digital, mas, nossos clientes corporativos não têm acesso as faturas de cobrança com informações claras e objetivas acerca do consumo e tributos incidentes, como manda a lei fiscal e o Código de Defesa do Consumidor.
No 4º maior estado gerador de energia elétrica do Brasil os cidadãos pagam mais caro pela energia.
Mas isso não é o pior.
Para a busca de provas úteis em futura ação judicial para obrigar a Rede Celpa a disponibilizar a integralidade dos dados de consumo e tributação dos clientes da RCF – Recuperação de Créditos Fiscais, evitando com isso a perda de tempo com a busca de documentos e solicitações de 2ª via das contas de energia elétrica dos últimos 5 anos, consultamos a Montax – Inteligência & Investigações.
Especializada em Compliance & Mitigação de riscos, Montax ouviu rumores de que funcionários corruptos da Rede Celpa realizam ligações clandestinas (“gatos”) e são recrutados pela gerência executiva para, em uma espécie de “delação premiada”, informam onde fizeram os “gatos”, em troca de comissão ou outras vantagens da companhia, comunicando à gerência onde instalaram os “gatos”.
De posse dessas informações, os fiscais da Rede Celpa dariam o “flagrante” de furto de energia elétrica e exigiriam R$ 5 mil de consumidores pobres e R$ 15 mil dos de classe média alta. Sem acordo, seria lavrado Boletim de Ocorrência Policial (B.O.) contra os gatunos.
Montax não conseguiu confirmar a veracidade desses rumores, senão coletar notícias de extorsão praticada por funcionários terceirizado em 2011 e vídeos do Youtube acerca da prisão de funcionários da CELPA por extorsão em 2015, sem provas do envolvimento da gerência executiva da Rede Celpa.
Se confirmado o esquema de denúncias pela gerência executiva da Rede Celpa, os diretores cometeriam crimes de extorsão ou extorsão indireta assim exemplificados pelo Código Penal:
“Art. 158 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:
Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Art. 160 – Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro:
Pena – reclusão, de um a três anos, e multa”.
Montax também coletou dados publicados na Internet e depoimentos de consumidores que apontam, a partir do segundo semestre de 2016, cobranças ilegais e até suspensão do fornecimento de energia elétrica com base em supostas faturas alegadamente não pagas de mais de 5 anos atrás (!?). O próprio atendente da Rede Celpa teria esclarecido a um deles que “Se aparece dívida, tem que pagar primeiro pra depois reclamar“.
Existem indícios fortes de que a empresa emite faturas duplicadas para aumentar seu faturamento, contando com o extravio dos comprovantes de pagamento antigos pelos consumidores. Desespero de uma organização próxima do fim. Além de várias infrações penais do Código de Defesa do Consumidor, como ameaça, coação, constrangimento e afirmação falsa na cobrança de dívidas, a diretoria da Rede Celpa estaria enquadrada no crime de duplicata simulada:
“Art. 172 – Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado.
Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa”.
De volta ao ex-controlador Jorge Queiroz de Moraes Junior, há indícios de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens por meio da empresa Its4company S/A constituída em 15 de março de 2012 pela nora dele, Regina Beatriz Gordinho Rusca Queiroz de Moraes (Fonte: www.jucesponline.sp.gov.br), portanto, por meio da esposa do herdeiro, Jorge Queiroz de Moraes Junior fundou uma companhia poucos meses antes de ter seus bens bloqueados em agosto de 2012 e de vender a Rede Celpa e suas dívidas em setembro do mesmo ano.
Se houvesse compliance fiscal, a Rede Celpa não teria compactuado com o governo do Estado do Pará para induzir em erro seus cidadãos/consumidores/contribuintes com a cobrança de tributos indevidos em suas faturas de energia elétrica.
E com a estratégia da transparência aliada a uma boa comunicação social, teria posicionado a Rede Celpa como orgulhoso símbolo do Pará em um caso de amor com os paraenses.
Mas, os controladores da empresa de energia elétrica paraense preferiram o caminho da ganância, ambição, esperteza, malícia e espírito aventureiro.
SOBRE O AUTOR
Gabriel Farias é diretor da RCF – Recuperação de Créditos Fiscais, empresa de planejamento tributário e sucessório especializada na proteção de ativos financeiros. Advogado tributarista, tem pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade da Amazônia (2007).
